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JBS tem 10 dias para exibir documento sigiloso firmado com produtor rural do Mato Grosso

Maior empresa em processamento de proteína animal do mundo alega que processo corre sob sigilo judicial

As três empresas do Grupo JBS – o Frigorífico JBS, o Banco JBS e a JBS Negócios Agropecuários – foram acionadas na Justiça pelo produtor rural Milton Clemente Juvenal, que recorreu ao judiciário para obrigar o grupo JBS a cumprir contrato. O juiz da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo Julio César Silva de Mendonça Franco deu decisão favorável ao pecuarista e determinou que as empresas entreguem, no prazo de dez dias, o Projeto vendido ao pecuarista e Notas de Negociações que o produtor rural afirma terem sido negociadas fora dos rígidos padrões pré-contratados.

De acordo com o advogado do produtor rural, Nacir Sales, "a decisão judicial proíbe que o Grupo JBS promova qualquer ato tendente a arrestar o rebanho". Sales explicou que o pecuarista de Nova Mutum (MT) firmou contrato no dia 2 de março de 2010 com a consultoria JBS Negócios Agropecuários, que foi contratada para projetar a produção de bovinos de corte, no sistema de cria e recria, em confinamentos de animais precoces em pastagens e engorda. “Segundo o que foi estipulado no acordo, todo o projeto seria financiado pelo Banco JBS e uma parte do gado vendida ao frigorífico.

Entretanto, a JBS Negócios Agropecuários, em junho deste ano, negociou com o frigorífico JBS a data de abate e o valor do gado, sem formação do preço de produção, vendendo a arroba a R$ 70, quando o custo chegou a R$ 78, o que resultou em enormes prejuízos ao produtor rural”.

O advogado salienta ainda que o Grupo, o maior em processamento de proteína animal do mundo, vendeu a Juvenal um serviço de consultoria, que resulta no desenvolvimento e implantação de um projeto técnico científico que exige notável especialização, embora “tanto na Junta Comercial, quanto na Receita Federal do Brasil o objeto social da JBS Negócios Agropecuários está confinado em limites muito mais modestos: a mera intermediação de negócios”. Sales questiona ainda quem pagou o café servido na última reunião na sede do grupo: "a marca JBS alavancou a credibilidade a de uma empresa recém-nascida, o que em si já revela outro problema: o JBS possui ações negociadas em bolsa e BNDES como sócio, enquanto o Banco JBS é da famíla João Batista Sobrinho e a JBS Negócios pertence ao Banco: sócios diferentes sob um só guarda-chuva, o cafezinho que tomei em reunião foi a débito de que companhia?" pergunta o advogado.

"Se o JBS Negócios negocia a venda rápida do boi, pode, com facilidade, suprir a ociosidade de uma planta frigorífica - decorrente da seca e das queimadas. Criando dificuldades ao pecuarista, ele resolve o problema do Frigorífico JBS, afinal, ao negociar a venda antecipada do gado, o Frigorífico JBS remete o preço da compra para o Banco JBS que liquida antecipadamente a CPR (Cédula de Produtor Rural) emitida pelo produtor, sem descontar o spreed cobrado na antecipação. O fato é um ciclo extremamente vicioso que abate o gado e o pecuarista", pontua Sales.

O Grupo, que conta com 140 unidades de produção em todo o mundo e foi um dos grandes beneficiários dos empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) no segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva e maior doador para a campanha do PT nas eleições 2010. O JBS não se pronunciou alegando que o processo corre sob sigilo judicial, embora Nacir Sales negue que o segredo de justiça exista sobre o caso.

Fonte: Agronline

15/12/2010

Dr. Nacir Sales
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O Dr. Nacir Sales é articulista das seguintes publicações: