Administração de Passivo

Prejuízo para o Produtor e Ganhos Múltiplos para o Conglomerado JBS

O produtor rural Milton Clemente Juvenal entrou com uma ação judicial contra três empresas do Grupo JBS: Frigorífico JBS, Banco JBS e JBS Negócios Agropecuários na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na ação, o pecuarista acusa o Grupo JBS, um dos grandes beneficiários dos empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), no segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, de não cumprir o contrato, que foi firmado no dia 2 de março de 2010.De acordo com o advogado do produtor rural, Nacir Sales, o JBS Negócios firmou com seu cliente um contrato com propostas de consultoria agropecuária, que resulta no projeto para a produção de bovinos de corte no sistema de cria e recria em pastagens, e engorda em confinamentos de animais precoces. “Embora tenha vendido um serviço consultivo que resulta em desenvolvimento e implantação de um projeto técnico científico que exige notável especialização, tanto na Junta Comercial, quanto na Receita Federal do Brasil, o objeto social da JBS Negócios Agropecuários Ltda. está confinado em limites muito mais modestos: a mera intermediação de negócio”, afirma Sales, ressaltando que a sinergia entre as empresas JBS resulta em prejuízo para o produtor rural e ganhos múltiplos para o conglomerado. “Em junho desse ano, o JBS Negócios intermediou a venda para o Frigorífico JBS do gado ainda não comprado. O JBS Negócios combinou com o Frigorífico JBS data de abate e preço de um expressivo rebanho de 5 mil cabeças que sequer haviam sido compradas: sem formação de custo”, disse o advogado, denunciando “que o valor da venda tratado entre o JBS Negócios e o JBS Frigorífico foi inferior aos custos suportados pelo pecuarista”, avalia.

O que acontece na prática, segundo Nacir Sales, é que o JBS Negócios intermedia negócios que resultam em favorecimento tanto do Frigorífico JBS como do Banco JBS. E o Banco, por sua vez, favorece o JBS Negócios. Todos enviam a conta para o pecuarista. Ele explica: "JBS negocia com o JBS, em nome do pecuarista, preço e data de abate. Tal liberdade resulta em escolhas que privilegiam o interesse do Grupo JBS." E cita exemplo: "Ao negociar em nome do pecurarista, o JBS deve se limitar a cinco modalidades previstas em contrato de abate de bovinos. Mas, o JBS ao negociar com o JBS inova com uma sexta modalidade não prevista em contrato". Segundo Sales, ao produtor não sobram muitas alternativas "afinal o BNDES incentivou a desindustrializa-ção, uma vez que frigoríficos foram comprados e fechados, o que resultou em oligopólio incentivado, exatamente o contrário da missão do banco estatal que é sócio do Frigorífico JBS".

"Se o JBS Negócios negocia a venda rápida do boi pode suprir a ociosidade de uma planta frigorí-fica - decorrente da seca e das queimadas. Com isso, ele resolve e o problema do Frigorífico JBS e cria outro para o pecuarista. Se negocia a venda antecipada do gado, o Frigorífico JBS remete o preço da compra para o Banco JBS que liquida antecipadamente a CPR (Cédula de Produtor Rural) emitida pelo produtor: sem descontar o spreed cobrado na antecipação. O fato é um ciclo extremamente vicioso que abate o gado e o produtor rural", pontua Sales.

Além disso, o Banco JBS, titular de 99% das cotas do JBS Negócios, transfere valores da conta corrente do produtor rural para a conta da JBS Negócios, valores superiores ao custo da "consultoria" “O Banco transferiu para a conta corrente do JBS Negócios pagamentos maiores do que o contratado pelo pecuarista. Eles reconheceram o erro, mas não devolvem”, disse o advogado, destacando ainda que “inexplicavelmente o JBS Negócios utilizou-se de um CNPJ que não lhe pertence ao celebrar o contrato agora levado à juízo”. Com a decisão favorável do juiz Cezar Silva de Mendonça Franco, o Grupo JBS está proibido de se apropriar do rebanho do produtor rural, até que restabeleça a normalidade do Projeto e exiba documentos que o pecuarista quer ter acesso. “O produtor rural Milton Clemente Juvenal está em dia com o Banco. Esse é um caso inédito de um pecuarista que quer obrigar banco e coligadas a cumprir contrato" afirma Nacir Sales alegando que "o JBS não quer assegurar o resultado de 7 mil matrizes previsto no próprio projeto de autoria de uma das empresas do grupo”, finaliza.Neste ano, a maior novidade da lista de grandes financiadoras dos parlamentares eleitos é a emergência da JBS. Depois de ter contribuído à eleição de 18 parlamentares em 2006, com R$ 2,6 milhões, a maioria do Centro-Oeste, este ano o frigorífico financiou mais do que o dobro em 15 Estados. Gastou R$ 9,1 milhões com a eleição de 39 parlamentares.

Quem é o JBS?

O Grupo JBS (João Batista Sobrinho) é a maior empresa em processamento de proteína animal do mundo e atua nas áreas de alimentos, biodiesel, produtos de limpeza, couro, entre outros. Ela está presente em todos os continentes e possui escritórios no Brasil, Estados Unidos, Argentina, Austrália, Paraguai, Uruguai, México, Rússia, entre outros países.

A JBS conta com 140 unidades de produção no mundo. “Toda essa internacionalização foi feita com o apoio do BNDES, que carrega o N de Nacional. O que mais me espanta é que o Banco tem a vocação institucional de promover a industrialização do País, bem como seu desenvolvimento econômico, e não a ‘desindustrialização’. Com o apoio do BNDES, o JBS comprou frigoríficos, fechou e concentrou o oligopólio se formou”, afirma Sales.

Fonte: Lampião Atômico

quinta-feira, 09/12/2010

Dr. Nacir Sales
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O Dr. Nacir Sales é articulista das seguintes publicações: